CVM rejeita acordo com diretores da Ambipar envolvendo ações em tesouraria

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários rejeitou uma proposta de Termo de Compromisso apresentada por dois diretores da Ambipar, em caso envolvendo os diretores de relações com investidores da companhia.

Colegiado da CVM rejeita proposta de diretores da Ambipar. Em reunião realizada em 1º de setembro, a diretoria acompanhou as recomendações do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) e rejeitou a proposta apresentada pelos diretores de relações com investidores Thiago da Costa Silva e Pedro Borges Petersen.

Processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas ( SEP ) para apurar supostas irregularidades atribuídas aos dois executivos. Thiago da Costa Silva é investigado por ter ultrapassado, em julho de 2024, o limite legal para manutenção de ações em tesouraria. Já Pedro Borges Petersen responde por suposta divulgação incompleta de informações relacionadas à quitação de obrigações da companhia com ações em tesouraria.

CVM considerou inadequada a celebração de Termo de Compromisso com os representantes da Ambipar. O órgão destaca que essa decisão ocorreu apesar de a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM) ter concluído que não havia impedimento jurídico para o acordo.

Rejeição foi motivada pela gravidade potencial das condutas investigadas. A CVM cita ainda a existência de outros processos e procedimentos envolvendo a Ambipar na autarquia e a dificuldade de analisar o caso de forma isolada em relação a um contexto mais amplo.

CVM também mencionou a limitada economia processual. Para a diretoria, outros acusados no mesmo processo não apresentaram propostas de acordo.

Companhia de gestão ambiental e tratamento de lixo está em recuperação judicial desde outubro do ano passado , com dívidas de R$ 10,5 bilhões. Em julho último, Ambipar e a Environmental ESG Participações firmaram acordo de apoio à reestruturação do endividamento da companhia , informaram em fato relevante.

Acordo foi celebrado com a maioria credores detentores dos Green Notes com vencimentos em 2031 e 2033, emitidos por uma subsidiária da Ambipar. A medida consolida os principais termos da reestruturação dos Green Notes que será implementada no âmbito do plano de recuperação judicial , esclareceu a Ambipar.

Contratos de derivativos estão no centro das discussões no processo da recuperação judicial da Ambipar. Esses contratos foram fechados pelo grupo para proteger da variação do câmbio uma dívida de US$ 1 bilhão, em operação tomada por meio de títulos de dívida (bonds) emitidos no exterior, com compromissos de sustentabilidade, chamados de green bonds.

A Justiça do Rio de Janeiro negou em agosto pedido do Banco Central para participar como interessado no processo de recuperação judicial da Ambipar. Também foi rejeitado o pedido para que fossem restauradas as condições originais das garantias e regras dos derivativos (swaps) que a empresa fez com o Deutsche Bank. O processo tramita em segredo de justiça.

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