TCU libera concessão das BRs 116 e 324 e prevê extinção dos pedágios

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, com previsão de adoção do sistema de pedágio eletrônico free flow.

A decisão obtida pelo portal A TARDE nesta quinta-feira, 27, condiciona a publicação do edital definitivo à realização de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão.O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais de R$ 6,581 bilhões.

O sistema alcança cerca de 641,75 quilômetros, incluindo trechos das BR-116 e BR-324 na Bahia.Uma das principais mudanças previstas é a substituição das tradicionais praças de pedágio pela cobrança eletrônica por livre passagem, extinguindo o espaço físico, mas mantendo as cobranças.

A nova concessionária deverá operar 12 pórticos ao longo das rodovias, que farão a identificação dos veículos sem a necessidade de parada.

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Pelo modelo proposto, os motoristas poderão pagar automaticamente por meio de tag ou realizar a quitação posteriormente, pelos canais disponibilizados pela concessionária.

Sistema seria novidade na Bahia - Foto: Ascom | EPR Paraná No primeiro ano da concessão, a tarifa de referência será de R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1418 em pista dupla.

Os valores devem chegar, no quarto ano, a R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente.

Quem utilizar tag terá desconto de 20%.Para os motoristas sem dispositivo automático, o projeto prevê prazo de até 30 dias para o pagamento sem juros, multas ou encargos administrativos.

Após esse período, a tarifa aumenta e o atraso superior a 30 dias pode caracterizar evasão de pedágio, com aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).A futura concessionária também deverá manter canais para consulta e pagamento, além de disponibilizar informações sobre tarifas, prazos e formas de quitação.

A sinalização nas rodovias deverá informar os valores para usuários com pagamento automático e avulso.Mais de 300 quilômetros de duplicaçõesO projeto prevê uma série de intervenções na BR-116/BA.