Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão presencial de julgamentos nesta 5ª feira (20.ago.2026).

O colegiado deliberará formado por 10 ministros, em virtude da vaga aberta no tribunal com a saída de Roberto Barroso.

A pauta do dia tem a discussão acerca das prerrogativas do Ministério Público para requisitar informações, vistorias e servidores da administração pública.

O tema é alvo de debate sobre a autonomia administrativa de órgãos estaduais e o alcance das requisições do órgão fiscalizador.

Eis a ação em destaque na pauta do colegiado: MPF & perícias ( ADI 5.982 ): horário : a partir das 14h; o que julga : discute o alcance do poder do Ministério Público para requisitar informações, exames, perícias, documentos, servidores e meios materiais de órgãos da administração pública; contexto : o governo de Santa Catarina afirma que o MP utiliza esses dispositivos para determinar que órgãos ambientais realizem vistorias, laudos periciais, desfazimento de obras, recuperação ambiental e suspensão de licenças.

O governo estadual diz que a prática compromete a autonomia administrativa e desloca funcionários públicos de suas atribuições regulares.

As informações desta reportagem foram publicadas antes pelo Drive .

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