Juízes convocam Assembleia Geral Extraordinária para discutir 'pauta ética' de ministros do STF

Sob uma atmosfera de inquietação, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu cortes em série em benefícios e vantagens que engordavam seus contracheques, juízes convocaram uma Assembleia Geral Extraordinária para o próximo dia 5 de setembro, data em que pretendem ir à forra e discutir publicamente o que definem como "pauta ética" na Corte máxima. Eles defendem "observância rigorosa e incondicional de padrões de idoneidade, transparência e moralidade para a cúpula do Judiciário, em clara e direta contraposição aos recentes episódios noticiados envolvendo ministros em supostos desvios de conduta".

Na carta de convocação, a diretoria do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) alega que diante de "crescentes tensões institucionais e do legítimo anseio popular por integridade pública, a magistratura de base e de instâncias intermediárias se reunirá para examinar, debater e deliberar sobre rumos fundamentais para o reequilíbrio dos poderes e a preservação do Estado Democrático de Direito".

Os magistrados não fazem referência explícita às decisões dos ministros que votaram pela supressão de penduricalhos, mas deixam expresso que tais medidas os frustraram. "A magistratura não assistirá passivamente ao enfraquecimento das bases morais da Justiça", diz o manifesto.

Segundo o documento distribuído a toda a magistratura, entre os temas de "maior gravidade" pautados para a assembleia nacional destacam-se "medidas profundas de cobrança e reestruturação da cúpula do Poder Judiciário" e o "exame da necessidade de uma Pauta Ética no STF".

"A lei deve valer, prioritariamente, para quem a resguarda", assinala a direção da entidade, criada em 2023 sob o lema da preservação de direitos, prerrogativas e melhores condições de trabalho para a classe.

O sindicato é presidido pela juíza Cyntia Cordeiro Santos, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia.

Um tópico da agenda é a defesa de mandato com prazo determinado para ministros do STF. O sindicato sustenta que, havendo deliberação da Assembleia, atuará ativamente perante o Congresso para defender a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça o limite máximo de dez anos para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, "oxigenando a Corte e evitando a perpetuação do poder absolutista".

A Assembleia Geral Extraordinária será aberta às 8h30, em primeira chamada - com a presença de metade dos magistrados ativos, inativos e pensionistas - e, em segunda e última, às 9 horas, com qualquer número de presentes.