Discord diz que ANPD mudou critério usado para suspender lives após aplicar a punição

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O Discord afirma que a ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ) mudou o entendimento sobre parte das regras que levaram à suspensão de recursos de vídeo da plataforma no Brasil após aplicar a punição.

A empresa apresentou nesta segunda-feira (24) um novo recurso administrativo contra a medida, usando esclarecimentos feitos pela própria agência como argumento para pedir a retomada das funcionalidades.

O Discord já havia apresentado um pedido de reconsideração em 14 de agosto. Na primeira solicitação, a empresa demandava a suspensão da punição aplicada. Agora, afirma que novos fatos surgiram desde então. A ANPD diz avaliar o documento apresentado.

A principal contestação envolve a criptografia de ponta a ponta . A decisão que suspendeu as funcionalidades do Discord havia usado a presença desse tipo de mecanismo para definir o que deveria ser bloqueado.

Em esclarecimento encaminhado à plataforma no último dia 19, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta não caracteriza, por si só, descumprimento do ECA Digital . O órgão também especificou melhor o que deveria continuar suspenso: o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.

As chamadas de vídeo entre duas pessoas ficaram fora da suspensão, mas também acabaram bloqueadas pela empresa.

Para o Discord, isso mostra que a ordem original precisava ser corrigida. A companhia argumenta que a ANPD primeiro usou um critério técnico para definir a suspensão e, uma semana depois, precisou substituí-lo por uma definição baseada nas funcionalidades da plataforma.

O novo recurso também chama atenção para outra decisão recente da ANPD. Na última sexta-feira (21), a agência abriu um procedimento de monitoramento envolvendo 22 plataformas , incluindo o Discord, para verificar como elas cumprem as regras de proteção de crianças e adolescentes.

Nesse novo procedimento, a entidade adotou uma abordagem diferente: as empresas terão de responder a um questionário em dez dias úteis e, no caso de serviços de mensagens, as conversas privadas ficam fora do escopo da fiscalização.

O Discord usa essa decisão para argumentar que o risco analisado pela ANPD não é exclusivo de sua plataforma. Segundo a empresa, a própria agência reconheceu nas discussões técnicas que esse tipo de problema envolve uma categoria mais ampla de serviços e ainda está sendo estudado.

A empresa diz ainda ter proposto um plano de conformidade, no qual se comprometeria com medidas de proteção, metas e prazos. A proposta seria discutida em uma reunião técnica com a agência.

Outra novidade do recurso é a contestação aos números usados pela ANPD para descrever o episódio que motivou a suspensão: a transmissão do suicídio de uma adolescente .

Segundo a empresa, nota técnica da agência afirma que uma adolescente fez uma transmissão para mais de 200 usuários. O Discord diz que, na realidade, 51 contas únicas entraram ou passaram pelo servidor durante cerca de duas horas.