Congresso dos EUA pode extraditar Flávio sem depender de Trump?

A fuga de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, após descumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reações de congressistas democratas, que passaram a cobrar explicações do governo Donald Trump.

Embora possam exercer pressão política sobre a Casa Branca, os parlamentares americanos não têm poder para solicitar diretamente a extradição do senador .

O procedimento depende de uma iniciativa das autoridades brasileiras e de decisões judiciais e administrativas nos EUA.

Flávio chegou a Miami na manhã desta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas.

O senador deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina na noite anterior, depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do país.

A recepção do brasileiro pelo governo americano provocou críticas do deputado democrata Joaquin Castro , do Texas, que cobrou explicações sobre uma eventual participação da administração Trump na saída de Flávio do Brasil.

Integrantes democratas do Comitê de Relações Exteriores da Câmara também criticaram o secretário de Estado, Marco Rubio, comparando o tratamento oferecido ao senador às restrições impostas a refugiados do Sudão e do Haiti.

O que os democratas podem fazer Os congressistas americanos podem pressionar politicamente o governo, solicitar informações, promover audiências e questionar autoridades sobre a entrada e a permanência de Flávio nos Estados Unidos.

Eles também podem cobrar providências das autoridades migratórias, mas não podem determinar a prisão ou a extradição do senador .

A competência para apresentar um pedido formal cabe ao Brasil.

O Congresso americano não substitui a Justiça brasileira, tampouco pode obrigar o governo Trump a entregar Flávio.

O que falta para a extradição O principal obstáculo imediato é que não existe mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro .

Na terça-feira (27), os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além da deputada eleita Ana Elisa (PT-MG), pediram a Moraes a prisão preventiva do senador e sua inclusão na lista vermelha da Interpol.

A legislação brasileira, porém, restringe a prisão de parlamentares federais.