Pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação.

A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos.

Também prevê financiamento para renovação de frota de transporte, crédito para tecnologia no campo, seguro de crédito para aviação civil e capital de giro para infraestrutura.

Relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto de lei (PL) 5.649/2026 será encaminhado à sanção presidencial.

O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.374/2026 – cujo prazo de vigência venceu nesta quarta (28).

Subvenção O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica, no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.

O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada.

O benefício contempla produtores - pessoas físicas ou jurídicas - que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados perante os órgãos competentes.

O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos).

Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes.

Nesse ponto, o PL 5.649/2026 incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.

A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Por fim, o projeto permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.