Teto das micro e pequenas empresas também pode aumentar? FecomercioSP diz que só MEI é insuficiente

Uma demanda dos microempreendedores individuais (MEIs) que se arrastava há anos está mais perto de sair do papel.

O Congresso aprovou um pacote de medidas para a categoria que inclui o aumento do teto de faturamento para até R$ 140 mil e a autorização para contratar até duas pessoas.

Se de um lado isso foi comemorado por representar um avanço, de outro, é considerado insuficiente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) .

Na última quinta-feira (15), o Senado aprovou a proposta Prospera MEI , que agora segue para sanção presidencial.

Porém, para a FecomercioSP, ainda é necessário corrigir os limites de receita de um outro grupo: as micro e pequenas empresas (MPEs) no Simples Nacional .

Na visão da federação, essas companhias serão especialmente prejudicadas pela elevação de custos devido ao fim da escala 6x1 e estão com uma defasagem nos limites de faturamento.

"A preocupação é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho e as adaptações às novas regras impostas pela reforma tributária provoque um choque de custos a esses negócios", disse a FecomercioSP.

Em relação à reforma tributária, a entidade reforça que o empresariado vive incertezas sobre a aplicação prática do novo modelo e sequer conhece as alíquotas finais que incidirão sobre cada atividade.

Nesse cenário, defende que qualquer custo adicional pode ser decisivo para a continuidade das operações.

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Para recapitular: o fim da escala 6x1 foi promulgado na última sexta-feira (16) após a proposta de emenda à Constituição (PEC) ter sido aprovada em dois turnos pelo Senado.

Com ela, trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana assegurados por lei.

A implementação será realizada em duas fases: a primeira, 60 dias após a promulgação, reduzirá a jornada de trabalho de 44 para 42 horas com dois dias de descanso remunerado.

A segunda, um ano e dois meses depois, terá mais uma redução, de 42 para 40 horas semanais.