Para Gilmar Mendes, reajuste do Bolsa Família feito por Lula não desrespeita regras eleitorais

Em decisão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não desrespeita as regras eleitorais.

O magistrado argumenta que o aumento do benefício concedido pela gestão petista é apenas “atualização dos valores” pelo critério de correção monetária.

“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos. […] Além disso, a medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários.

Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, alega Gilmar na decisão tomada nesta sexta-feira.

Mais cedo, a AGU solicitou que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto que determinou o reajuste de 15,04% dos valores do Bolsa Família .

A alegação foi acatada pelo magistrado.

Continua após a publicidade “Com efeito, ressalto que o critério adotado para a atualização foi a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, apurada em 15,04%, de modo que representa mero mecanismo de recomposição da inflação acumulada, e não aumento real”, disse Mendes.

Publicidade