Petroleiras vão à Justiça e pedem liminar contra imposto sobre exportação

As grandes petroleiras acionaram a Justiça Federal contra a resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que prevê a cobrança de imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto.

Em ação recém-protocolada na 17ª Vara Federal, em Brasília, a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás) pede liminar em caráter de urgência a fim de suspender a cobrança.

O imposto foi criado em março, por medida provisória, que expirou sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional.

No dia seguinte ao fim da vigência da MP 1340, em 10 de julho, o Gecex publicou uma resolução praticamente idêntica.

O novo texto vale por 60 dias.

Nesta terça-feira (11), a CNN informou que a tendência do governo é prorrogar a cobrança — pelo menos enquanto o cenário internacional for de alta volatilidade e o barril do Brent estiver acima de US$ 80.

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