Ministros do STF desmoralizam até o data venia

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

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Se for verdade que André Mendonça tenta ajudar a eleição de Flávio Bolsonaro por vazamentos dosados de seus casos-bomba, ele está vencendo. Na sessão de terça-feira, Gilmar Mendes, Flávio Dino , Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes impulsionaram o plano de Mendonça com mais vigor que Flávio Bolsonaro podia imaginar. Os militantes por golpe de Estado de 8 de Janeiro comemoram.

O quarteto da obstrução levou oito horas para discutir não o pedido em pauta, mas uma questão de ordem. Ao final do dia, não decidiram sequer a questão de ordem. Um pedido de vista, por ministro que já havia votado, tem 90 dias para voltar ao colegiado.

Se interpretássemos o pedido de vista não como direito do ministro, mas como um apelo feito ao plenário soberano, que pode aprovar ou não, a protelação poderia ser impedida. Mas se Fachin não tem força nem por atenuar a falta de educação de seus pares, que dirá de sua capacidade de inovar o procedimento contra o império dos monocratas.

Do ponto de vista comportamental, a sessão foi um concerto anabolizado de arrogância, autoritarismo e desrespeito. Do ponto de vista procedimental, foi uma obra-prima de diversionismo chicaneiro. A única coisa que se deve levar a sério não foram as palavras, mas os danos infligidos à instituição do STF . Até o data venia saiu desmoralizado.

O desempenho de Flávio Dino, com pitadas de agressão a Fachin e citações de algibeira, merece destaque. Invocando rito que não se vê no STF recente, mostrou não estar preocupado com o futuro do STF . Num arroubo de contradição performativa, falava em defender a reputação da corte enquanto seu gesto a atacava.

"Juízes não fazem o que dizem nem dizem o que fazem", confessa o dito popular sobre ilusionismo judicial.

Enquanto isso, o tempo eleitoral vai passando sem que possamos discutir propostas para o Brasil: lugar do país no mundo, desenvolvimento econômico, segurança pública, Amazônia, clima, tecnologia, redução da pobreza e da desigualdade. A desordem do STF interdita os debates necessários para o exercício de um voto livre. A desordem do STF, até aqui, faz campanha para Flávio.

Já escrevi algumas vezes sobre as formas de fechar o STF sem "fechar o STF". Não é preciso um ato de força, um soldado e um cabo. Basta que esse tribunal se torne irrelevante e fácil de desobedecer. Que seja capturável pelo poder econômico que financia ministros apreciadores do "curtindo a vida adoidado". Basta que não haja adultos no plenário.

Neste momento o STF vai sendo fechado por obra dos seus próprios ministros. E nos convoca a nos prepararmos para um Brasil sem STF. Este é um Brasil pior, apesar de tudo. Pior, em primeiro lugar, para os mais vulneráveis –mulheres, pessoas negras, minorias sexuais, povos indígenas, o ambiente, a segurança pública, a educação e a saúde. Pior para as liberdades, pior para as expectativas liberais mais básicas.

Só não podemos abandonar o exercício de imaginar um STF do futuro.