Planejamento estima custo de R$ 1,95 bilhão em 2026 para medidas do etanol no PLP dos combustíveis

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta sexta-feira (14) que o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis (PLP 114/2026) terá impacto de R$ 1,95 bilhão em 2026 com medidas voltadas ao etanol.

Segundo a pasta, o saldo do projeto resultará em economia de despesas, com gatilhos que podem gerar redução mínima de R$ 10 bilhões por ano entre 2027 e 2031 em caso de déficit primário.

De acordo com o ministério, o valor de R$ 5,5 bilhões contabilizado anteriormente inclui antecipações para saúde, educação e defesa com caráter autorizativo, que podem não ser efetivadas.

À Broadcast, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o custo potencial máximo entre 2027 e 2031 é de R$ 4,5 bilhões.

Nesse intervalo, entram a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para iniciativas de saúde e educação e de R$ 2,5 bilhões para projetos estratégicos de defesa fora das regras fiscais.

Segundo a pasta, esses valores são recursos adiantados para 2026.

Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se! No caso do etanol, o texto traz duas medidas com efeito em 2026: subvenção de até R$ 1,2 bilhão, correspondente ao período de subvenção já concedida para a gasolina, e crédito tributário de PIS/Cofins limitado a R$ 750 milhões.

O projeto também inclui autorização para concessão de benefício tributário ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com limite de R$ 5 bilhões em renúncia entre 2027 e 2031, equivalente a R$ 1 bilhão por ano.

Para o setor de minerais críticos, a autorização é de até R$ 1 bilhão por ano durante cinco anos, em dispositivo ainda a ser apreciado pelo Senado Federal.

O PLP foi aprovado pelo Congresso na quarta-feira (12), após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado com a equipe econômica, e seguiu para sanção presidencial.

O Planejamento também afirmou que as medidas que autorizam renúncias fiscais ainda dependerão de regulamentação específica.

Pelas estimativas apresentadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto de 2026 se concentra nas medidas para o etanol, enquanto os efeitos fiscais a partir de 2027 incluem o Profert e o benefício tributário ao setor de minerais críticos, dentro de um projeto que, segundo a pasta, combina custos autorizados com mecanismos de contenção de despesas.

Fonte: Estadão Conteúdo O post Planejamento estima custo de R$ 1,95 bilhão em 2026 para medidas do etanol no PLP dos combustíveis apareceu primeiro em Canal Rural .