Anatel muda anti-spam e cria uma espécie de filtro para ligações

A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia.

A decisão busca conter ligações abusivas , mas também evitar que ferramentas criadas para esse fim acabem barrando chamadas legítimas.

Os serviços terão de ser gratuitos e ativados por padrão para todos os clientes.

As operadoras precisarão considerar critérios como quantidade e duração das ligações, além de informar os consumidores sobre o funcionamento dos recursos.

Mais de 16 mil ligações, segundo uma das empresas reclamantes, foram interrompidas pelo anti-spam da Vivo. – Imagem: Pheelings media/Shutterstock O que muda nos sistemas anti-spam A partir das novas regras, a identificação de chamadas potencialmente abusivas deverá levar em conta fatores como frequência e duração das ligações.

O bloqueio também terá de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.

O recurso será oferecido sem custo adicional e ativado por padrão.

Antes disso, o cliente deverá ser avisado sobre a ativação e receber informações sobre como o sistema funciona.

Também será possível desativar a ferramenta.

Entre as principais determinações estão: Serviço gratuito para todos os clientes; Ativação por padrão, com opção de desativação; Consideração da quantidade e da duração das chamadas; Respeito à proporcionalidade e à não discriminação; Proteção de números ligados a serviços essenciais.

Números de serviços públicos ficam protegidos Números usados por órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.

A regulamentação também prevê canais para contestação.

O titular de uma linha bloqueada poderá pedir informações sobre o motivo da restrição ou solicitar a liberação do número.

A operadora terá até 10 dias para responder.