Saiba como será a audiência pública das bets no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.

A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte.

Leia a íntegra (PDF – 119 kB) do despacho.

A audiência começará às 10h.

A previsão é haver um intervalo das 12h10 às 14h10 e depois das 16h10 às 16h40.

Eis o cronograma (PDF – 134 kB): 10h00–10h10 – Luiz Fux; 10h10–10h20: Flamengo; 10h20–10h30: Fluminense; 10h30–10h40: Botafogo; 10h40–10h50: Cruzeiro; 10h50–11h00: São Paulo; 11h00–11h10: Corinthians; 11h10–11h20: Ponte Preta; 11h20–11h30: Vitória; 11h30–11h40: Guarani; 11h40–11h50: Portuguesa; 11h50–12h00: CBF; 12h00–12h10: Comitê Olímpico do Brasil; 14h00–14h10: AGU; 14h10–14h20: Ministério da Fazenda; 14h20–14h30: Ministério do Esporte; 14h30–14h40: PGR; 14h40–14h50: CNC; 14h50–15h00: Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas); 15h00–15h10: ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias); 15h10–15h20: IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável); 15h20–15h30: ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil); 15h30–15h40: Abracopel (Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais); 15h40–15h50: ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão); 15h50–16h00: ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas); 16h00–16h10: CNI (Confederação Nacional da Indústria); 16h40–16h50: UERJ Reg (Laboratório de Regulação Econômica da UERJ); 16h50–17h00: ABLE (Associação Brasileira de Liberdade Econômica); 17h00–17h10: AIGaming (Associação Internacional de Gaming).

AÇÕES CONTRA A MP DAS BETS Eis quem já acionou o Supremo contra a MP 1.394: setor de bets – a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro.

Pedem que a MP seja suspensa até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto do governo.

Leia a íntegra (PDF – 798 kB); emissoras de rádio e TV – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou no STF em 30 de setembro contra a MP.

Afirmou que empresas de comunicação foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e falou em “perdas de receita” .

Leia a íntegra (PDF – 521 kB); Flamengo – o clube de maior torcida do Brasil entrou em 30 de setembro como amicus curiae –parte interessada que pode apresentar argumentos e informações– em 3 ações que tratam da regulamentação das bets no país.