Lei Maria da Penha enfrenta ‘distorções’ por avanço punitivista, avalia jurista
Uma das juristas que participaram da elaboração do anteprojeto que deu origem à Lei Maria da Penha, Ela Wiecko Volkmer de Castilho reflete sobre os rumos tomados desde a sua implementação.
Para a subprocuradora-geral da República aposentada, o punitivismo tem provocado “distorções” na lei, enquanto prevenção e proteção ainda enfrentam obstáculos para se efetivar.
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