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Política

Morador fecha a sacada do apartamento com vidro sem consultar o condomínio e recebe notificação porque a mudança altera a fachada do prédio

O Antagonista ·
Morador fecha a sacada do apartamento com vidro sem consultar o condomínio e recebe notificação porque a mudança altera a fachada do prédio

Fechar a sacada com vidro parece uma reforma só sua, mas a lei entende que ela mexe com o prédio inteiro.

O envidraçamento pode ser considerado alteração da fachada, e o Código Civil proíbe o condômino de mudar a forma e a cor da parte externa.

Quem faz a obra sem aprovação pode receber notificação...

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