Casas Bahia pede à Justiça que BB devolva R$ 422 mi e tenta estancar saída de mais recursos

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O Grupo Casas Bahia pediu, nesta segunda-feira (24), que a Justiça de São Paulo obrigue o Banco do Brasil a devolver R$ 422 milhões que foram debitados unilateralmente da conta da empresa.

De acordo com a petição da companhia, o banco atuou como fiador em garantias contratadas pela varejista junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Após o ajuizamento da recuperação judicial , os fornecedores teriam acionado essas garantias.

O Banco do Brasil honrou os pagamentos e, em seguida, debitou o valor correspondente das contas da Casas Bahia para se reembolsar na última sexta-feira (21), afirmam os advogados da Casas Bahia.

A empresa discorda da retenção porque o banco teria usado a transação para satisfazer um crédito que estaria sujeito às regras do processo de recuperação judicial .

A empresa entrou com pedido de recuperação no dia 16 de agosto, reportando uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

"Diversos desses credores já iniciaram verdadeira ‘corrida’ para satisfação individual de seus créditos em termos distintos do plano recuperacional", afirma a Casas Bahia. Segundo a empresa, isso viola o princípio da paridade entre credores.

Os advogados da rede defendem que o BB deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre as quantias a que tem direito nessas operações em que atuou como fiador. O BB e a Apple afirmaram que não vão comentar o caso. Procuradas por volta das 15h30 desta terça por email, a Mapfre e a Casas Bahia não responderam até a publicação desta reportagem.

O documento, apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, lista uma série de pedidos da Casas Bahia que têm como objetivo estancar a saída de recursos de seus cofres.

A varejista também afirma que o banco BTG Pactual travou movimentações e consultas de saldo nas contas bancárias da companhia. O BTG ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Além dos bancos, as empresas de pagamento Cielo, Getnet e Redecard retiveram, de acordo com a Casas Bahia, recebíveis de cartões do grupo —mecanismo vital para o fluxo de caixa de empresas do varejo .

Pelos cálculos da companhia, os valores ultrapassam R$ 18 milhões, sendo ao menos R$ 14 milhões retidos pela Getnet. O intuito seria a proteção contra eventuais compensações decorrentes do aumento de chargebacks, mecanismo de cancelamento e devolução de compras feitas com cartão, solicitado diretamente ao banco emissor e não ao lojista.

A Getnet disse não compartilhar informações relativas às operações de clientes, bem como a questões judiciais em andamento. Cielo e Redecard não responderam aos emails da reportagem, enviados às 15h30.

No processo, a companhia afirma que nos últimos seis dias foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões em causas relacionadas a pagamento de créditos. Por outro lado, credores trabalhistas incluídos no pedido de recuperação estariam protocolando pedidos urgentes para obter pagamentos.