TRE-RJ barra candidato que declarou ter R$ 12 milhões em dinheiro vivo por ‘milícia de gravata’
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou nesta segunda-feira, 13, a candidatura do empresário Clebio Lopes Jacaré (União) a deputado federal por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos no interior fluminense relevado na terceira fase da Operação Apanthropía.
Por 5 votos a 2, os desembargadores impugnaram o registro.
Cabe recurso.
O candidato responde a uma ação penal por organização criminosa em conluio com funcionários públicos, peculato, concussão, usurpação de função pública e estelionato contra a administração pública.
O processo na esfera criminal se arrasta na Justiça desde 2022.
“Jacaré”, como é conhecido, foi denunciado como um dos principais líderes e idealizador do esquema em Itatiaia.
Ele é acusado de cobrar 15% de propina em cima dos valores brutos de notas fiscais da prefeitura.
O empresário tentou ser candidato a prefeito em Nova Iguaçu, mas a Justiça Eleitoral barrou a empreitada.
A defesa alega que Clebio não poderia ser penalizado novamente pela lentidão na tramitação do processo.
“O material da busca e apreensão não apresenta nada.
Onde está a milícia de gravata? Ele está encurralado em uma ação penal onde a sua candidatura de 2024 foi barrada e a de 2026 está correndo sério risco.
Como vai ficar nos próximos dois anos?”, questionou o advogado José Olímpio Siqueira.
Para impugnar o registro, os desembargadores fizeram uma interpretação extensiva do artigo da Constituição que veda expressamente aos partidos políticos a utilização de organizações paramilitares.
O TRE equiparou o esquema a uma “milícia de gravata”.
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