Renan entra com ação contra reajuste do Bolsa Família; Mendonça é relator

Candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos entrou com uma ação contra o presidente Lula (PT) para barrar o reajuste do Bolsa Família anunciado hoje pelo governo.

Renan pede para barrar o reajuste dos valores do programa em meio ao período eleitoral . Segundo ele, a medida tem o impacto de desequilibrar as eleições, a partir do "benefício ilegal para cerca de um terço dos eleitores, comprometendo a isonomia e o processo democrático brasileiro".

Mais cedo, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste . Mendonça argumentou que o parlamentar não tem legitimidade para entrar com ação. Zé Trovão pedia que a Justiça Eleitoral suspendesse o pagamento do aumento durante o processo eleitoral.

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Ação cai mais uma vez nas mãos de Mendonça justo no dia em que Lula decidiu atacá-lo diretamente na condução do caso Master . Segundo o presidente, o ministro "estava utilizando o cargo dele de relator para fazer política. Está provado que ele estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva, divulgando apenas aquilo que interessava para ele", disse o petista em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas.

Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula . "Há espaço fiscal para conceder o reajuste", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões .

Medida ocorre no momento em que a candidatura de Lula à reeleição está ameaçada. Flávio Bolsonaro (PL), que é seu principal adversário na disputa, cresceu nas pesquisas mais recentes. Ambos aparecem empatados tecnicamente na simulação de segundo turno do Datafolha, da Quaest e da Atlas/Bloomberg .

AGU diz que reajuste apenas corrige as perdas inflacionárias e, por isso, não está proibido pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral . Segundo a Advocacia-Geral da União, o reajuste tem a finalidade de "recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023".

Lei que instituiu o Bolsa Família em janeiro de 2023 autoriza o Executivo a corrigir os valores do benefício, justifica o órgão . "Ao editar o decreto, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu."

O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade. AGU, sobre o reajuste do Bolsa Família

Em ano eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano.