Crise do judiciário e os efeitos sobre a sociedade (por Gaudêncio Torquato)

Uma crise do Judiciário não fica confinada aos palácios de Justiça.

Ela atravessa as ruas, alcança a economia, contamina a política e altera a relação do cidadão com o Estado.

Quando tribunais são percebidos como lentos, seletivos, corporativos ou politizados, não se enfraquece apenas a imagem de juízes e ministros.

Enfraquece-se a crença de que a lei vale para todos — patrimônio da democracia.

A crise brasileira tem várias dimensões.

Há uma crise de eficiência, expressa no volume de processos; uma crise de legitimidade, alimentada pela exposição política das cortes, por decisões individuais de impacto e mudanças de entendimento; e uma crise de integridade, agravada por suspeitas de conflitos de interesse, privilégios ou falta de transparência.

Seria injusto ignorar avanços.

O relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, informa que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024.

Ainda assim, encerraram o ano com 80,6 milhões de causas pendentes.

Os dados revelam produtividade, mas também a dimensão do labirinto.

Para o cidadão, justiça tardia pode significar emprego perdido, pensão não recebida ou uma vida à espera de sentença.

A primeira consequência é a erosão da confiança.

O Judiciário não dispõe do voto, como o Executivo e o Legislativo.

Sua autoridade repousa na Constituição, na coerência das decisões e na confiança coletiva.