Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos desde 2025.

A decisão foi tomada após o magistrado determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro no contexto das tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.

STF considera encerradas as possibilidades de recurso Ao determinar a execução da pena, Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, etapa em que a condenação se torna definitiva e não admite novos recursos ordinários no processo.

Em setembro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação.

Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa particular no processo e foi representado pela Defensoria Pública.

Com o encerramento da fase recursal, o STF determinou a adoção das providências necessárias para o cumprimento da sentença.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado? A condenação foi definida em junho, quando a Primeira Turma do STF acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o entendimento dos ministros, houve provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar instituições brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A Corte concluiu que o ex-deputado participou de articulações relacionadas à imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento do processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo citado trata da tentativa de golpe de Estado investigada e julgada pelo Supremo.

Para os ministros, a atuação de Eduardo buscava criar pressão externa sobre as autoridades brasileiras e influenciar decisões judiciais.

Tarifas e sanções americanas entraram na análise do STF Além das tarifas comerciais, a investigação também examinou outras medidas adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.