Eduardo Bolsonaro tem nome incluído no banco de mandados de prisão após determinação de Moraes

O mandado de prisão contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no banco nacional de mandados de prisão, após o trânsito em julgado em um processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.

Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

"Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)", diz um trecho do documento.

Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro (entenda mais abaixo).

Ministério da Justiça demite ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) 🔎Transitado em julgado é quando não há mais recurso naquele processo e a condenação se torna definitiva, permitindo o início da execução da pena.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

Condenação se tornou definitiva A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho.

Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, com a finalidade de constranger autoridades e dificultar o julgamento do pai.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.