Ministério de Portos e Aeroportos lança biometria

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em 31 de agosto.

A medida padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias de todo o país.

A portaria moderniza o controle de acesso nos sistemas de transporte brasileiros.

A expectativa é tornar mais rápida e precisa a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com operações que hoje levam horas podendo ser concluídas em segundos.

Integração e proteção de dados A identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados integrados a bases públicas.

As bases conectadas incluem as da Polícia Federal , da Receita Federal , do Tribunal Superior Eleitoral e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Todo o tratamento das informações seguirá as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O processo contará com acompanhamento permanente do encarregado de proteção de dados e das orientações da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

A política adota o princípio da neutralidade tecnológica.

O governo não adotará uma solução específica de mercado, mas definirá requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias, desde que cumpram os padrões dos órgãos reguladores.

Diretrizes de acessibilidade e inclusão também fazem parte da política.

Alternativas serão garantidas a usuários que não possam utilizar métodos biométricos, assegurando atendimento sem discriminação.

“A biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário.

Estamos reduzindo burocracias e tornando os serviços mais eficientes, com o cidadão no centro das decisões” , afirmou o ministro Tomé Franca.