STJ valida cláusula contratual de seguro de vida que prevê reajuste de acordo com idade do segurado
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) declarou a legalidade de cláusula contratual que prevê o reajuste do prêmio de seguro de vida em função da faixa etária do segurado, desde que haja previsão contratual clara, comunicação prévia ao consumidor nas renovações e observância das normas e
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