Uma autópsia do sigilo da fonte no STF

Decisão de Moraes para busca e apreensão se refere como "matérias jornalísticas" ao material publicado como denúncia sobre Dino

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A ministra do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Cármen Lúcia garantiu que “a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil” , mas talvez ela não tenha visto em detalhes a decisão sigilosa desta semana do colega Alexandre de Moraes (foto) que expõe em detalhes a violação do direito ao sigilo da fonte, documentada como se fosse legítima.

O Antagonista teve acesso à decisão de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e Diogo Diniz Lima , que deixa bem claro que a liberdade de imprensa está, sim, em questão no Brasil, pois a fonte de um jornalista foi descoberta ao mexer em seu computador, apreendido com autorização de Moraes em outra operação de busca e apreensão, em março.

Pelo despacho de Moraes no caso da denúncia sobre uso irregular de veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo colega de tribunal Flávio Dino , basta que um ministro do STF considere que o jornalista não é digno de respeito para que seu direito ao sigilo da fonte seja desrespeitado.

Ao comentar o caso na sessão plenária de quinta-feira, 13, Moraes disse que é preciso fazer uma distinção entre jornalistas investigativos e “jornalistas investigados” , como se esse jogo de palavras significasse algo de revelante e justificasse de alguma forma sua decisão.

Curiosamente, na decisão Moraes usa a expressão “matérias jornalísticas” ao se referir ao material publicado por Luís Pablo. Quer dizer, no despacho ele não desqualifica o trabalho do jornalista, e nem sequer menciona qualquer explicação para passar por cima do direito ao sigilo da fonte.

Os profissionais de imprensa que têm tentado defender o ministro do STF não estão exatamente fazendo uma trabalho digno de respeito, e podem acabar entrando na mira de algum ministro do STF.

O fato é que Moraes optou pelo caminho mais fácil para chegar à fonte das informações que considera que não deveriam ter sido divulgadas, pois algumas delas saíram do sistema do TJ-MA. Mas há uma legislação que proíbe exatamente o que ele fez e assegura o direito ao sigilo.

Os investigadores tratam o jornalista Luís Pablo, que publicou a denúncia sobre Dino, como parte de um esquema de monitoramento e perseguição ( stalking ) do ministro do STF.

Mas o que o despacho de Moraes expõe é que uma fonte, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim , forneceu as informações que Luís Pablo publicou.

Está tudo registrado na decisão sigilosa de Moraes, como se fosse algo corriqueiro.

Essa mesma lógica poderia ser aplicada, por exemplo, aos jornalistas de O Globo que publicaram o incômodo contrato milionário do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master .

O relator do inquérito das fake news foi atrás dos vazadores na Receita Federal , e o STF chegou a expor os nomes de quatro suspeitos , numa nota bastante inusual.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal ( Unafisco ) ousou reclamar e foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos .