Justiça suspende processo que apura possível quebra de decoro de vereador em Pouso Alegre, MG

Justiça suspende processo que apura possível quebra de decoro de vereador em Pouso Alegre A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o processo que apura uma suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Dr.

Edson, do Republicanos, na Câmara Municipal de Pouso Alegre.

A decisão interrompe imediatamente os trabalhos da comissão processante e impede qualquer votação relacionada a uma possível cassação do mandato. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Na decisão, a Justiça apontou possíveis falhas e irregularidades no rito adotado durante a tramitação do processo.

A defesa do vereador recorreu alegando que a Câmara não teria seguido a ordem prevista em lei para a leitura da denúncia, a votação do seu recebimento e a formação da comissão processante.

Segundo a argumentação apresentada pela defesa, essas etapas teriam sido realizadas em sessões diferentes, o que comprometeria a validade de todo o procedimento.

Justiça suspende processo que apura possível quebra de decoro de vereador em Pouso Alegre Reprodução EPTV Dr.

Edson é investigado por duas situações.

A primeira envolve uma publicação feita por ele nas redes sociais com informações incorretas sobre colegas vereadores durante uma sessão no plenário.

A defesa sustenta que se tratou de um erro material, corrigido rapidamente após a identificação do problema.

A segunda situação diz respeito a declarações do parlamentar sobre a contratação de uma perícia para os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A defesa afirma que as manifestações fazem parte da atividade regular de fiscalização exercida por um vereador.

Justiça paralisa cassação de vereador por quebra de decoro em Pouso Alegre Em nota, a Comissão de Ética da Câmara de Pouso Alegre informou que a liminar não representa uma decisão definitiva sobre a eventual quebra de decoro parlamentar.

O órgão também destacou a importância da apuração realizada até o momento e afirmou que irá cumprir a determinação judicial, aguardando os próximos desdobramentos do caso na Justiça.

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