TikTok tratou irregularmente dados de oito milhões de crianças, estima ANPD

Pelo menos 20% das crianças brasileiras (cerca de oito milhões de jovens) tiveram seus dados pessoais tratados de forma irregular pelo TikTok, segundo informou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A rede social foi multada hoje em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de informações pessoais dos jovens. Esta foi a primeira grande multa aplicada pela agência.

Nota Técnica publicada pela ANPD aponta que foram identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) em duas modalidades de acesso à plataforma: o "feed sem cadastro", disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o "feed com cadastro", vinculado a um perfil registrado na rede social.

"A empresa realizou o tratamento potencialmente irregular de dados pessoais de, no mínimo, cerca de oito milhões de crianças, em virtude do seu mecanismo pouco efetivo de verificação de idade no momento do cadastro", diz a nota técnica.

Em resposta, o TikTok informou que a segurança de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta da plataforma. "Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok", sustenta. "Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025."

Sobre a multa de R$ 153,7 milhões, a rede social informou que "a decisão se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano (de conformidade) nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada."

A nota técnica da ANPD destaca que o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a população de crianças do Brasil é de 19,8% do total de habitantes. Assim, existem aproximadamente 43 milhões de crianças no Brasil e, então, a ANPD chega ao porcentual de 20% das crianças atingidas.

A agência informou ainda que está monitorando 22 redes sociais e aplicativos para a fiscalização de conteúdo pornográfico. O órgão federal monitora, por exemplo, os métodos usados pelas redes sociais para detectar tentativas e impedir a geração de conteúdo íntimo não autorizado por plataformas que geram imagens por inteligência artificial (IA).

Também é fiscalizada a existência de canais de denúncia disponíveis aos usuários. A ANPD não informou a lista de sites que estão nesse monitoramento específico. A criação de deep nudes (imagens falsas de pessoas nuas) tem sido um problema cada vez mais comum nas redes sociais.

O primeiro aplicativo do tipo foi criado em 2019 e logo viralizou. De lá para cá, ferramentas que criam conteúdos eróticos, inclusive de crianças e adolescentes, se popularizaram e casos têm parado na Justiça.

O trabalho da agência tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e os recentes decretos que atualizam o Marco Civil da Internet.