Cobrança abusiva em estacionamento de shopping em Salvador entra na mira do MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar uma possível cobrança abusiva de consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador.

A apuração envolve a empresa responsável pelo serviço e ainda está em fase inicial.A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e foi assinada pelo promotor Saulo Mattos.

O procedimento tem como alvo a Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pela operação do estacionamento.Antes da abertura do inquérito civil, o caso tramitava como notícia de fato.

Com a conversão, o Ministério Público poderá realizar diligências para verificar se houve irregularidade na forma de cobrança.A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que tratam do direito à informação clara e da proteção contra práticas abusivas.

Também entram na análise normas que proíbem a obtenção de vantagem manifestamente excessiva e a elevação injustificada de preços.

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A investigação deverá verificar as circunstâncias e a eventual existência de violação aos direitos dos consumidores.O que diz o Shopping BarraEm nota, o Shopping Barra defendeu a legalidade do modelo atualmente adotado.

O empreendimento afirmou que a cobrança está respaldada pelo direito de propriedade e pelo princípio da livre iniciativa, previstos na Constituição Federal.Segundo o shopping, os preços são informados aos clientes por meio de tabelas disponíveis tanto no estacionamento quanto nas áreas do mall.O empreendimento também afirmou que o sistema tem como objetivos organizar o fluxo de veículos, estimular a rotatividade e ampliar a disponibilidade de vagas.Ainda de acordo com o Shopping Barra, a cobrança busca oferecer comodidade e segurança aos frequentadores e segue o entendimento do Poder Judiciário sobre a exploração de estacionamentos.A administração também declarou que o modelo adotado está de acordo com os princípios constitucionais aplicáveis à atividade econômica.