Proprietário recebe imóvel após cinco anos de aluguel e encontra armários planejados retirados porque inquilino afirma ter pago por eles

Os armários foram pagos pelo inquilino, mas o que já existia no apartamento pode decidir se ele realmente podia retirar tudo ao sair.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR 🪛 Quem fica com os armários instalados durante a locação? Rogério recebeu o apartamento sem diversos móveis planejados que estavam fixados na cozinha e nos quartos. O inquilino diz que pagou pelos novos armários, mas a vistoria inicial e o contrato podem decidir se eles poderiam ter sido retirados. ⬇️

Os armários planejados retirados deixaram Rogério com cozinha e quartos diferentes daqueles registrados no início da locação. O inquilino afirma que comprou os móveis novos, mas isso não resolve sozinho se podia levá-los depois de substituir estruturas que já existiam.

Depende da natureza da instalação, do contrato e do que existia antes. Pagar pelo móvel não dá automaticamente direito de retirá-lo de qualquer maneira ao fim da locação.

A Lei do Inquilinato permite retirar benfeitorias voluptuárias quando isso não afeta a estrutura ou a substância do imóvel. Para outros tipos de melhoria, autorização e cláusulas contratuais ganham importância.

O artigo 23 da Lei do Inquilinato sustenta essas obrigações. Se móveis existentes foram removidos e descartados sem autorização, a discussão não se limita à propriedade dos armários novos.

A vistoria de entrada deve revelar quais armários existiam, onde estavam instalados e em que estado foram entregues. Fotografias e inventários detalhados são especialmente importantes.

Notas fiscais dos novos móveis mostram quem pagou, mas não provam autorização para eliminar os antigos. Mensagens com proprietário ou imobiliária podem esclarecer se houve concordância.

Os documentos abaixo ajudam a reconstruir a transformação do apartamento.

Não existe uma regra simples segundo a qual todo móvel parafusado passa automaticamente ao locador. É preciso avaliar sua natureza, a finalidade da instalação e os efeitos da retirada.

Se a remoção danificou paredes, instalações ou deixou o apartamento diferente do estado devido, o locatário pode ter obrigação de reparar, mesmo tendo comprado os armários.

Rogério pode exigir a recomposição do imóvel ou indenização pelos danos comprovados, conforme contrato, vistoria e extensão da alteração. O valor não deve ser presumido.

A idade e o estado dos armários antigos também importam. A reparação busca recompor o prejuízo, não necessariamente entregar móveis novos de padrão superior aos existentes cinco anos antes.

Benfeitorias necessárias são, em regra, indenizáveis mesmo sem autorização, e as úteis podem ser indenizadas quando autorizadas, salvo disposição contratual em contrário. A classificação dos armários depende do caso concreto.