Discord: ANPD cria precedente perigoso sobre criptografia, diz especialista

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ordenou, nesta quarta-feira (12), a suspensão da função GoLive do Discord , recurso que permite aos participantes de um canal compartilhar a tela com outros integrantes de uma conversa.

A plataforma permanece no ar, mas recebeu um prazo de três dias úteis para desativar a funcionalidade.

Ao WW , especialista destaca que, pela primeira vez pela agência reguladora, a criptografia de ponta a ponta é mencionada como um desafio regulatório e cria precedente perigoso.

A medida ocorre na esteira de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio por um grupo que operaria no Discord.

Autoridades policiais e do Ministério da Justiça apontam que imagens do caso foram compartilhadas em um servidor da plataforma.

A ANPD afirmou que o Discord não estaria adotando políticas suficientes para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas danosas, além de apontar falhas nos mecanismos de aferição de idade.

Em nota, o Discord classificou a medida como prematura e declarou que uma investigação interna indicou que a atividade criminosa ligada ao caso da adolescente já era coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor na rede.

Leia Mais Medida da ANPD não encerra investigação contra Discord, afirma diretor Chefe da ANPD diz que suspensão não encerra investigação contra Discord Agência determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil Na semana passada, um dia antes de a ANPD instaurar o processo de fiscalização contra o Discord , a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pediu o banimento da plataforma do país .

Na ocasião, ela participava de um evento no Palácio do Planalto para a sanção de um projeto que endurece penas por violência sexual contra crianças.

“A gente precisa atuar junto ao judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, declarou.

Proporcionalidade e precedentes Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, ponderou que a medida da ANPD não resolve, por si só, o problema.

Segundo ele, o Discord é amplamente utilizado para fins lícitos — como comunicação entre amigos e acompanhamento conjunto de eventos esportivos e filmes — e o bloqueio de uma funcionalidade central levanta questões de proporcionalidade .

“Será que, para atingir a finalidade que eu quero alcançar, que é proteger crianças e adolescentes, puxar o plugue dessa funcionalidade na plataforma e deixar todo mundo que a utilizava de maneira lícita sem acesso a essa ferramenta, é a melhor solução?”, questionou.

Souza também alertou para o risco de que os responsáveis por atividades ilícitas migrem para plataformas menos cooperativas com as autoridades e sem representação legal no Brasil.