PLP dos combustíveis vai a sanção e abre R$ 10 bi de espaço fiscal em 2027

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o PLP 114/2026, que permite cortar tributos sobre combustíveis e amplia incentivos a fertilizantes, minerais críticos, Defesa, saúde e à Copa do Mundo Feminina de 2027. A votação teve 318 votos favoráveis e 113 contrários.

Texto segue para análise do Senado após ser ampliado durante a tramitação. A proposta foi transformada em um projeto "guarda-chuva" para concentrar medidas que seriam examinadas separadamente.

Projeto autoriza a União a reduzir ou zerar tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A renúncia fiscal poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás em 2026.

Desonerações de combustíveis fósseis deverão preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis. Se a tributação federal sobre a gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas federais do etanol terão de ser zeradas.

Produtores de etanol hidratado poderão receber até R$ 1,2 bilhão em subvenções em 2026. Empresas do setor também poderão usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para quitar débitos administrados pela Receita Federal, com limite global de R$ 750 milhões.

PLP 114/2026 prevê créditos fiscais para projetos de produção nacional de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031. O benefício poderá cobrir até 20% dos gastos de produção, com limite de R$ 1 bilhão por ano.

Projetos de fertilizantes também poderão ficar livres do AFRMM ( Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na importação de mercadorias necessárias aos investimentos. A renúncia terá limite de R$ 200 milhões por ano até 2031.

Texto inclui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos nas regras de excepcionalidade fiscal. A proposta também abre espaço para isenções tributárias ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.