Falha em portal expõe dados de 22 pacientes menores em Santo Estêvão

Uma representação protocolada nesta terça-feira, 18, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta o vazamento de informações de saúde de pacientes da rede pública de Santo Estêvão, centro-norte da Bahia, gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil).A ação pede ainda providências junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados expostos constam em relatórios de faturamento anexados pela prefeitura a processos de pagamento de um laboratório credenciado.Disponíveis em portal público sem exigência de senha ou cadastro, os arquivos trazem nomes, datas de nascimento, CPFs e os exames de mais de 290 pacientes em um único mês.Menores expostosEntre os documentos publicados na íntegra, há uma relação filtrada com 46 pessoas submetidas a exames de HIV e hepatite B.

O grupo inclui 22 menores de idade — de recém-nascidos a adolescentes —, sendo que ao menos dois constam na lista de procedimentos de infecções sexualmente transmissíveis.

A legislação brasileira classifica qualquer registro de saúde como dado pessoal sensível.

A exposição dessas informações viola o sigilo garantido por lei e abre margem para discriminação e fraudes financeiras com os documentos das vítimas.

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