Durigan: compromisso do governo é editar MP do Imposto Seletivo após as eleições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo vai editar a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo depois das eleições.

O tributo federal foi criado pela Reforma Tributária, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O ministro afirmou que antes vai ouvir representantes dos setores impactados pelo novo imposto. — Na semana que vem vai ter uma reunião, e há o compromisso do governo, do presidente Lula, de encaminhar o acordo feito com os setores nessa reunião para o Congresso, após as eleições, de maneira a preservar o acordo com os setores — afirmou o ministro nesta quinta-feira, após se reunir com o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A partir de fevereiro Com o adiamento da publicação, o governo só vai arrecadar o Imposto Seletivo a partir de fevereiro, por conta do intervalo necessário de 90 dias entre a publicação do tributo e quando ele começará a valer.

O ministro aproveitou para defender o split payment, mecanismo também instituído pela reforma, que separa automaticamente os tributos sobre o consumo na hora do pagamento pelo cliente e os repassa ao Fisco.

Segundo ele, trata-se de um instrumento inovador de combate à sonegação.

O fim do split payment é defendido pela equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

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Split payment começará opcional e gradual Ele destacou que o split payment começa a valer de forma opcional e gradual nas transações entre empresas.