Eduardo Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que acontece após decisão de Moraes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tem um mandado de prisão expedido contra ele, mas isso não significa que será preso imediatamente enquanto permanecer nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão , em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação se tornou definitiva após o esgotamento dos recursos.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e possui residência permanente no país.

A ordem expedida pelo STF produz efeitos no Brasil, mas autoridades brasileiras não podem simplesmente executar uma prisão em território americano.

Se voltar ao Brasil, pode ser preso O cenário mais direto ocorre caso Eduardo retorne ao país.

Com o mandado válido, ele pode ser detido assim que entrar em território brasileiro, inclusive no aeroporto.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.

O cancelamento do documento, porém, não impede por si só que um brasileiro volte ao país.

Em situações desse tipo, podem existir procedimentos consulares específicos para permitir o retorno.

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Brasil e Estados Unidos possuem tratado bilateral de extradição.

Uma eventual solicitação brasileira teria de ser apresentada formalmente e analisada conforme esse acordo e a legislação dos EUA.

O tratado também prevê limitações para crimes considerados de natureza política, ponto que pode entrar em discussão em eventual processo de extradição.