Câmara aprova gatilhos para governo conseguir fechar proposta de Orçamento para 2027
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto com gatilhos de contenção de despesas a partir 2027, incluindo o piso da saúde, para o governo do presidente Lula (PT) conseguir fechar o projeto de Orçamento de 2027, que precisa ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31.
No total, integrantes da equipe econômica calculam que as medidas de ajuste vão economizar R$ 10 bilhões no Orçamento de 2027.
A proposta original tratava apenas de minimizar o impacto do conflito no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis, mas uma série de jabutis foi incluída ampliando gastos fora do teto do arcabouço fiscal em 2026, aumentando benefícios fiscais e criando gatilhos para a contenção de despesas obrigatórias a partir do ano que vem.
O texto foi aprovado por 318 a 113. Os deputados rejeitaram uma proposta de mudança do Novo. Com isso, o texto seguiu para o Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta.
As mudanças incorporadas pela relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), tiveram o aval do governo, que aproveitou a oportunidade para incluir medidas de ajuste avalizadas após reunião da deputada com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti .
O projeto inclui a retirada de mais R$ 2,5 bilhões do limite de gastos do arcabouço fiscal em 2026 para investimentos na Defesa , além do aumento de R$ 3 bilhões em gastos com saúde e educação, também fora da regra fiscal, neste ano e a ampliação de uma série de benefícios fiscais.
A proposta estabelece uma nova trava fiscal para conter o aumento de despesas obrigatórias em 2027, o primeiro ano do mandato do próximo presidente eleito.
O texto estabelece que, a partir de 2026, em caso de projeção de déficit primário (ou seja, despesas superando as receitas mesmo sem incluir o pagamento de juros da dívida) apurado no terceiro bimestre do ano (o que aconteceu), as despesas com vinculações legais não poderão crescer acima do teto máximo do arcabouço fiscal, hoje de 2,5% ao ano, no ano seguinte.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.terra.com.br — o conteúdo pertence a Terra.
