Produtores e empresa são condenados a pagar R$ 750 mil por pulverização de agrotóxicos perto de terra indígena em Roraima

Foto: divulgação/Cenipa Dois produtores rurais e uma empresa de aviação agrícola foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista.

A decisão responsabiliza os réus por pulverizações aéreas de agrotóxicos realizadas nas proximidades da comunidade.

A sentença foi proferida no dia 18 de setembro pela 1ª Vara Federal Cível de Roraima, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão também manteve uma liminar que proíbe os condenados de realizar pulverização por aeronaves ou outros veículos aéreos na Fazenda Paricarana e nas proximidades da Terra Indígena Serra da Moça quando a atividade estiver em desacordo com as normas ambientais e de segurança.

Segundo o MPF, a fazenda fica a menos de 300 metros da Comunidade Morcego, onde vivem indígenas Macuxi e Wapichana.

As investigações apontaram cinco registros de pulverização aérea na região a partir de 2021.

Conforme o MPF, as aplicações continuaram mesmo após fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que havia aplicado multas e determinado a suspensão da atividade.

Os dois produtores eram responsáveis pela exploração agrícola da propriedade e, segundo a ação, contrataram a empresa de aviação para realizar a aplicação dos agrotóxicos.

Indígenas relataram problemas de saúde Durante diligência realizada pelo MPF em maio de 2022, moradores da comunidade relataram sintomas que atribuíram ao contato com os produtos utilizados nas pulverizações.

Entre os problemas relatados estavam ardência no corpo, dificuldade para respirar, dor de cabeça, náusea, coceira e irritação nos olhos.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) registrou atendimentos de saúde que poderiam estar relacionados à exposição aos agrotóxicos lançados por aeronaves na região.

Além dos relatos envolvendo a saúde, foram apontados impactos sobre a vegetação e plantações da comunidade.

Uma moradora relatou ao MPF que uma roça comunitária foi atingida e houve perda de hortaliças.

Ibama aplicou mais de R$ 300 mil em multas Na primeira fiscalização, o Ibama identificou a aplicação aérea de produto classificado como agrotóxico em desacordo com as exigências regulamentares.