Empresas, política e a lógica do mercado

foto: Magnific *Artigo escrito por Teuller Pimenta, Advogado, especialista em Direito e Processo Tributário, Membro do Núcleo de Tributação Empresarial do Ibef-ES e do Ibef Academy.

Poucos temas revelam tão claramente o conflito entre lógica política e lógica econômica quanto as empresas estatais.

Enquanto o mercado opera sob critérios de eficiência, previsibilidade e geração de valor, a política frequentemente atua guiada por interesses eleitorais, populismo tarifário e conveniências de curto prazo.

O resultado dessa colisão costuma ser traduzido como insegurança para investidores, destruição de valor, perda de competitividade e um ambiente econômico permanentemente instável.

O debate sobre empresas estatais no Brasil, contudo, ainda costuma ser tratado de maneira superficial e excessivamente ideológica.

De um lado, constrói-se a narrativa de que empresas públicas são indispensáveis para a soberania nacional e para a proteção do interesse coletivo.

De outro, reduz-se a discussão a um simples embate entre “privatizar” ou “estatizar”.

O problema real, porém, é mais sofisticado haja vista que se traduz na dificuldade histórica do Estado brasileiro em separar função econômica de conveniência política.

E isso não significa ignorar que, atualmente, há importância estratégica nas empresas estatais no país.

O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2025, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, demonstra justamente a dimensão econômica e social dessas companhias.

Segundo o relatório, as 44 estatais federais contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.

Os números realmente chamam atenção.

Em 2024, as estatais federais responderam por aproximadamente 5,4% do Produto Interno Bruto brasileiro e registraram faturamento recorde de R$ 1,3 trilhão, valor 4,9% superior ao do ano anterior.

Os investimentos também cresceram substancialmente, alcançando R$ 96 bilhões, isso representa uma alta de 44% em relação a 2023 e de 87% quando comparados a 2022.