Servidor que fez testes de covid em universidade terá adicional de 20%

Um servidor público federal que trabalhou no diagnóstico de covid-19 durante a pandemia conseguiu na Justiça o direito de receber adicional de insalubridade de 20% referente ao período entre abril de 2020 e maio de 2023.

A decisão é da 1ª Vara Federal de Dourados.

Antes da pandemia, o servidor, que atua em uma universidade federal, já recebia o adicional em grau máximo, correspondente a 20%.

Em 2020, no entanto, a universidade reduziu o percentual para 10%, apesar de ele ter passado a atuar diretamente na realização de testes para diagnóstico da covid-19.

No processo, o servidor alegou que a redução não correspondia aos riscos enfrentados no trabalho.

Segundo o relato apresentado à Justiça, havia problemas de estrutura, falta de pessoal, sobrecarga de trabalho e quantidade insuficiente de equipamentos de proteção individual.

Inicialmente, ele pediu que o adicional fosse fixado em 40%.

O juiz federal Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva, porém, rejeitou o pedido por entender que esse percentual é previsto para trabalhadores submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não pode ser estendido aos servidores públicos federais estatutários.

O magistrado acolheu, contudo, o pedido alternativo para restabelecer o adicional de 20%.

A decisão levou em consideração documentos da própria universidade que já classificavam como de grau máximo a insalubridade das atividades realizadas pelo servidor nos laboratórios de imunologia e histopatologia, devido à exposição a agentes químicos.

Exposição ao coronavírus - Em abril de 2020, o servidor passou a integrar uma comissão técnica e a atuar na realização de testes de covid-19 pela técnica RT-PCR (reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa).

O trabalho envolvia contato direto e habitual com amostras de secreção de pacientes suspeitos e confirmados com a doença.

Documentos técnicos da própria instituição classificavam essa exposição a material biológico como de risco “muito alto”.

Mesmo assim, três meses depois, um laudo elaborado pelo serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador enquadrou o risco como de grau médio, levando a universidade a reduzir o adicional de 20% para 10%.