Lula barra redução da maioridade penal articulada por líder do PT

O presidente Lula (PT) decidiu interromper a articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE) , para incluir uma redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.

A orientação do Planalto é aprovar a proposta sem alterações , retirando da votação principal um tema que provocou desconforto e divisão entre os próprios petistas às vésperas do segundo turno das eleições.

Camilo articulava uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Na prática, adolescentes de 16 e 17 anos enquadrados nesses casos deixariam de responder apenas pelas regras socioeducativas previstas para menores de idade e passariam a ser responsabilizados penalmente.

A iniciativa representaria uma mudança significativa em relação à posição historicamente defendida pelo PT sobre o tema e encontrou resistência dentro da própria bancada.

Proposta nasceu como reação ao PL A movimentação de Camilo surgiu como uma reação à ofensiva do PL , partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que tenta aproveitar a votação da PEC da Segurança para aprovar uma redução mais ampla da maioridade penal.

A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) , coordenador-geral da campanha de Flávio, prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa .

Diante da ofensiva bolsonarista, Camilo começou a colher assinaturas para uma alternativa mais restrita: manter a maioridade aos 18 anos como regra e permitir a responsabilização penal a partir dos 16 somente nos crimes hediondos.

A estratégia, entretanto, abriu uma crise entre os petistas.

Parlamentares da legenda demonstraram resistência à possibilidade de o partido, historicamente contrário à redução da maioridade penal, mudar sua posição em meio à disputa eleitoral.

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Além da divergência política provocada pelo tema, existe uma questão prática: qualquer alteração de mérito aprovada pelo Senado obrigaria a PEC a retornar à Câmara dos Deputados , atrasando a conclusão de uma das principais propostas do governo para a área da segurança pública.

Nesta quinta-feira (15), o relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE) , afirmou que as propostas sobre maioridade penal ficarão fora do texto principal.

A solução encontrada foi separar tanto a iniciativa discutida pela base governista quanto a emenda apresentada pela oposição.