Motoristas que abandonarem animais podem perder a CNH por até 18 meses, diz projeto de lei

O projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas foi aprovado na noite desta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Motoristas que abandonarem animais podem ter CNH suspensa.

Foto ilustrativa: Magnific A proposta estabelece punições administrativas e financeiras para quem cometer a infração, com sanções que variam de acordo com a espécie do animal e as consequências do abandono.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa Grupo Ric/IRG mostra como está a disputa pelas duas vagas ao Senado; confira os números De acordo com o projeto, o motorista que abandonar um animal pode ter a CNH suspensa por 12 meses .

Entretanto, quando a infração envolver cães ou gatos , a suspensão pode chegar em até 18 meses.

Além da suspensão da habilitação, o condutor terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima .

O valor da penalidade será dobrado caso o abandono provoque atropelamento, lesão ou morte do animal.

Pesquisa Grupo Ric/IRG ao governo: Moro tem 40,2%, Sandro Alex tem 24,8% e Requião Filho tem 21%; veja os números Reincidência pode levar à cassação da CNH de motoristas que abandonarem animais A proposta também prevê uma punição mais severa para quem repetir a infração.

Nesse caso, a CNH poderá ser cassada definitivamente se o motorista cometer a mesma conduta novamente no período de até 24 meses.

Lula repete a fala “PT é uma merda? É.

Mas é minha merda” e vídeo viraliza; assista As mesmas regras estabelecidas pelo projeto também serão aplicadas a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais .

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto agora será analisado pelo Senado Federal.