Zanin dá 48h para Anatel explicar falhas no acesso a serviços do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal , deu prazo de 48 horas para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) explicar falhas no acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral durante o 1º turno.

Também determinou que sejam corrigidas até 22 de outubro.

O magistrado atende a um pedido do Partido Verde.

Leia a íntegra da decisão (PDF – 174 kB).

Zanin determinou que a Anatel apresente um relatório sobre o acesso ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral e demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao 1º turno.

A agência deverá informar o meio técnico usado por cada operadora de telefonia móvel e a lista de endereços efetivamente configurados.

Para o 2º turno, Zanin determinou que qualquer falha identificada de 22 a 26 de outubro deve ser comunicada em até 24 horas.

A Anatel também deverá apresentar os endereços e servidores de internet necessários para garantir que os serviços gratuitos da Justiça Eleitoral –como o e-Título, Pardal e Boletim na Mão– funcionem plenamente no 2º turno.

Em 9 de outubro, a Anatel informou ao Supremo que cumpriu a decisão do Tribunal que garantia acesso gratuito a esses serviços na janela do 1º turno.

Zanin havia determinado, em 28 de setembro, que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos serviços durante as eleições de 2026.