TRE barra candidatura ao Senado do ex-prefeito Hiperion de Oliveira

O candidato ao Senado, Hiperion de Oliveira (Foto: Divulgação) Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) reprovou, nessa quarta-feira (2), a candidatura do ex-prefeito de Pacaraima , Hiperion de Oliveira (PV) , ao cargo de senador nas eleições deste ano.

Em nota, a campanha dele disse receber a decisão com “bastante serenidade e respeito”, mas prometeu recorrer às instâncias superiores na tentativa de reformar o acórdão.

“Enquanto não tivermos nosso recurso apreciado pelas instâncias superiores, nossa campanha seguirá firme, na forma que a lei nos permite”, pontuou.

No julgamento, os juízes aceitaram uma ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE ) e concordaram com o relator Renato Albuquerque de que o candidato não pode concorrer por causa de uma condenação definitiva por improbidade administrativa que o deixou inelegível até 2032.

A sentença proferida se refere a uma ação civil pública movida em 2005 pelo então prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero , contra Hiperion e Francisco Roberto do Nascimento, na condição de ex-gestores do Município.

Os ex-prefeitos foram responsabilizados pela inadimplência do Município em um convênio de R$ 199.539,00, firmado em 1999 pela gestão de Hiperion com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) , para a construção de 136 módulos de saneamento básico em comunidades indígenas.

Na época, Hiperion alegou que as obras estavam atrasadas por causa do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol , onde fica Pacaraima, além de alegar que a denúncia era improcedente por possuir motivação política.

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