Polícia de SP apura fraude no uso de autorizações para plantio de maconha

A Polícia Civil de São Paulo investiga suspeitas de que autorizações judiciais para cultivo de cannabis medicinal tenham sido usadas como fachada para a venda de drogas.

Operação apura possíveis desvios no uso de habeas corpus preventivos que permitem plantar cannabis para fins medicinais. Um delegado explicou ao Fantástico, da TV Globo, que a autorização é para uso exclusivo e que, se houver extrapolação, a polícia pode agir. "Ele planta e é para uso exclusivo dele. E, se eventualmente ele extrapolar, nesse momento a polícia pode agir."

Investigação cita o caso de João Gabriel Mazzucatto Costa, que conseguiu na Justiça permissão para cultivar cannabis in casa. Ele alegou ansiedade generalizada, fobia social, insônia, transtorno de humor e dor lombar, com o objetivo de produzir óleo de canabidiol para o próprio tratamento, segundo a reportagem.

Buscas feitas nesta semana encontraram duas estufas e um saco com flores secas de maconha guardado em uma adega no quarto dele. A polícia diz que não achou elementos que comprovassem a produção do óleo medicinal, de acordo com o jornalístico da TV Globo.

Nas redes sociais, João Gabriel se apresentava como "Ben Grower" e publicava conteúdo sobre cultivo de cannabis. Oficialmente, ele comercializava um adubo conhecido como bokashi, ainda segundo a reportagem.

Polícia afirma que São Paulo teve 2.469 habeas corpus preventivos concedidos desde 2021. Na região de São José do Rio Preto, uma operação checou se 27 beneficiários estavam cumprindo as determinações judiciais.

Entre os investigados está Thomás Masteguin, e a polícia diz que mensagens apreendidas indicariam comercialização ilegal de produtos à base de cannabis. Investigadores afirmam que ele e João Gabriel atuavam em conjunto, segundo a reportagem.

Defesa contesta a interpretação da polícia e diz que não houve descumprimento do habeas corpus. "Em nenhum momento esse HC foi descumprido, porque, na investigação, tanto no momento que a polícia entrou com o mandado dentro da residência deles, não foi encontrado nenhum limite extrapolado por eles.", afirmou a advogada Vergínia Freitas ao Fantástico.

Defensora diz que os investigados ainda não tiveram chance de se manifestar no processo. "Essa é uma questão que a gente tem que esclarecer dentro dos autos, porque, até o presente momento, nem o João, nem os outros que estão envolvidos tiveram a oportunidade de um contraditório", disse Freitas.