Aneel diz não ter verba para divulgar mercado livre de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem os recursos necessários para executar o plano de comunicação da abertura do mercado livre de energia aos consumidores residenciais, atribuição dada à agência pelo decreto do governo que regulamentou a medida .

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa , disse, nesta 5ª feira (20.ago.2026) durante evento na sede da Aneel, em Brasília, que a reguladora não tem espaço em seu orçamento para conduzir uma campanha de conscientização sobre a possibilidade de os consumidores migrarem para o mercado livre, medida considerada pelo setor elétrico como necessária para a efetividade da nova política.

“Eu não tenho estrutura de comunicação aqui para preparar uma campanha de âmbito nacional.

Eu não tenho recurso financeiro.

Uma campanha dessa, eu tenho que contratar uma agência de publicidade, uma agência de comunicação e o recurso é muito elevado para isso.

Eu não tenho no meu orçamento” , disse Sandoval a jornalistas.

Apesar do obstáculo financeiro, a agência está disposta a executar o plano, desde que receba os aportes necessários.

Sandoval disse ter informado à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento que precisará de recursos caso a competência estabelecida no decreto seja mantida.

“Aqui na Aneel, a gente não foge de trabalho […] A lei colocou que tem que ter campanhas de ampla divulgação nacional.

O decreto atribuiu para a Aneel.

O que eu estou dizendo é que a Aneel pode fazer.

A Aneel não tem nenhum problema em fazer, mas eu preciso de dinheiro para contratar equipe para isso”, declarou.

A ampliação do mercado livre, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de agosto, permitirá que consumidores escolham de qual empresa vão comprar energia elétrica, caso não queiram adquirir das distribuidoras no mercado regulado, além de poderem negociar preços, prazos e fontes de geração.

Atualmente, o acesso ainda é restrito a consumidores conectados em alta tensão, como indústrias e empresas de médio e grande porte.