Brasil terá lei de incentivo para instalação de data centers de IA no país

Um projeto que cria incentivos fiscais para promover a instalação de data centers no Brasil está perto de virar lei.

Ao mesmo tempo, porém, o texto recebeu críticas por não ser tão rigoroso com esse tipo de estabelecimento.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026 , que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência.

O texto substitui uma medida provisória que ditava as regras do setor, mas não foi renovada após expirar em fevereiro deste ano.

Basicamente, ele cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país , principalmente os que tenham como foco a computação em nuvem e a inteligência artificial (IA).

O que diz o PL dos data centers O texto relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) é um esforço conjunto do Executivo e Legislativo, com conteúdos de um projeto de lei do agora ex-deputado José Guimarães (PT-CE).

O próprio Governo Federal confirmou em 2025 que atrair data centers para o território nacional sob isenção de taxas era uma das prioridades atuais da gestão.

O projeto de lei cria o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) , que beneficia empresas com a suspensão das seguintes taxas de compra (dentro ou fora do Brasil) de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação: Imposto de Importação PIS/Cofins PIS/Cofins-Importação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Por outro lado, as companhias privilegiadas com a isenção tributária têm o dever de usar energia de fonte renovável (solar, eólica) ou de baixa emissão (hidrelétricas, biomassa, biogás) , além de estar em dia com os tributos federais.

Elas ainda precisam direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento , armazenagem e tratamento de dados, além de fazer investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados.

A responsabilidade energética devido ao alto consumo de data centers , talvez a grande preocupação dos críticos do setor, também está prevista.

Os contemplados com a isenção devem fechar contratos de suprimento ou com autoprodução de energia e apresentar Índice de Eficiência Hídrica para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de água/kWh.

Segundo a Agência Brasil , porém, o projeto de lei foi criticado por não ter garantias de soberania digital ao país no sentido de reduzir a dependência externa de tecnologias ou a adoção de alternativas nacionais em certos componentes ou serviços.

Agora, o projeto de lei segue para sanção do presidente Lula e pode entrar em vigor de forma imediata.

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