Justiça derruba liminar que permitia à Stake Brasil operar bets no país
A Justiça Federal derrubou a liminar que autorizava a plataforma de apostas online Stake Brasil a continuar funcionando no país, apesar da medida provisória que proibiu as bets.
A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (9).
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.
A empresa havia conseguido uma autorização judicial provisória para manter suas operações até 25 de outubro, mesmo após a entrada em vigor das restrições nacionais ao setor de apostas eletrônicas.
Com a suspensão da liminar, a Stake Brasil deixa de contar com essa autorização excepcional para continuar operando.
TRF3 aponta desigualdade entre empresas de apostas Ao analisar o recurso, o presidente do TRF3 considerou que permitir o funcionamento de apenas uma plataforma poderia comprometer a execução da política pública de proibição das apostas online.
O magistrado destacou que a manutenção da liminar criaria uma situação de tratamento desigual entre empresas do mesmo setor.
Enquanto as demais plataformas estariam submetidas às restrições estabelecidas pelo governo federal, a Stake Brasil poderia continuar oferecendo seus serviços aos consumidores.
Na avaliação do desembargador, essa diferença teria potencial para prejudicar a aplicação uniforme das novas regras.
A decisão acolheu o argumento de que uma autorização individual poderia enfraquecer os efeitos da medida provisória.
Stake Brasil havia obtido autorização até 25 de outubro A Stake Brasil recorreu à Justiça após a publicação da medida provisória que proibiu a exploração de apostas online no território nacional.
A empresa conseguiu inicialmente uma liminar que assegurava a continuidade de suas atividades até 25 de outubro.
A AGU contestou a decisão e pediu sua suspensão.
O recurso foi analisado pela presidência do TRF3, que decidiu restabelecer a aplicação das restrições à plataforma.
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