Procuradoria do Trabalho processa Uber em R$ 321 mi por taxa obrigatória a motoristas

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O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber por causa de um programa que cobra dos motoristas uma taxa para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Na ação, apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, o MPT pede que a Justiça determine a suspensão do programa em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, além do pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Segundo a Procuradoria, o programa Passe para Motoristas gera risco de endividamento e o modelo pode levar motoristas parceiros a uma situação de servidão por dívida, com características associadas ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, o Passe para Motoristas tem previsão de ser expandido pelo país. Com a ação civil pública, o MPT quer barrar essa expansão.

O programa altera a forma como a plataforma cobra dos motoristas pelo uso do aplicativo. No modelo tradicional, a Uber desconta sua parcela à medida que as corridas são realizadas. Com o passe, o motorista paga antecipadamente para ter acesso às viagens, por meio da compra de um pacote.

Segundo os termos e as condições publicados pela própria empresa, o programa oferece duas modalidades. No Passe por Tempo, o motorista paga uma taxa fixa para realizar corridas durante 24 h ou 72 h consecutivas, sem cobrança adicional de taxa de serviço nesse período.

Já no Passe por Ganhos, o motorista paga um valor único e fica isento da taxa de serviço até atingir um teto de ganhos previamente estabelecido. Em uma das opções oferecidas, o passe custa R$ 240, tem validade de até 180 dias e permite ganhos de até R$ 1.050 sem cobrança adicional da taxa de serviço.

O valor do passe é debitado diretamente do saldo disponível na carteira do motorista no aplicativo. Se não houver recursos suficientes no momento da cobrança, o débito é feito assim que houver novos créditos na conta.

Vídeos publicados na internet mostram que, em algumas cidades, o Passe por Tempo custa R$ 35 por 24 horas ou R$ 94 por 72 horas. Dependendo da frequência de adesão, o gasto com passes pode chegar a cerca de R$ 940 a R$ 1.050 ao longo de um mês.

A proposta da Uber, com esse modelo, é que, depois de adquirir o passe, o motorista possa ficar com uma parcela maior do valor das viagens.