Justiça reverte demissão de mulher vítima de violência doméstica no ES

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) confirmou a reversão da demissão por justa causa de uma funcionária de supermercado que faltou ao serviço após sofrer ameaças de morte de seu ex-companheiro.

A decisão judicial converteu a dispensa em rescisão imotivada e manteve a indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

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O empregador alegou abandono de emprego em razão das faltas iniciadas em março de 2025 e aplicou a justa causa em abril do mesmo ano.

O relator do processo destacou que a ausência ao trabalho foi plenamente justificada pela necessidade de preservar a segurança física da funcionária.

O tribunal também constatou que a empresa não aguardou o prazo de comparecimento que ela própria havia concedido à trabalhadora antes de efetivar a dispensa.