Cabe medida unilateral do TSE para vetar Marçal em eleição, diz professor

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode adotar uma medida unilateral para barrar, de forma rápida, uma candidatura com inelegibilidade "evidente" como a de Pablo Marçal, disse Clever Vasconcelos, professor especializado em direito eleitoral, no UOL News - 2ª edição , do Canal UOL.

A discussão ocorreu em meio a candidaturas sub judice - quando o candidato pede registro, mas ainda espera decisão da Justiça Eleitoral - como as de Marçal e Anthony Garotinho, citadas no programa como casos que ainda dependem de julgamento.

Existem situações em que a inelegibilidade é evidente. No caso do Pablo Marçal, ele está inelegível a partir de oito anos da data da eleição que deu causa àquele abuso. Ou seja, os oito anos são contados da última eleição municipal.

A decisão já está irrecorrível, portanto, é clara a inelegibilidade. O que a Justiça Eleitoral precisa fazer? Não esperar provocação de ninguém, já que a matéria é de ordem pública, para indeferir liminarmente o registro da candidatura.

No caso, o tribunal competente, já que ele [Marçal] é candidato a presidente, é o Tribunal Superior Eleitoral. Caberia, na minha concepção, uma medida unilateral de algum ministro relator, e a partir daí se leva para o plenário para, enfim, ratificar essa decisão. Clever Vasconcelos, professor

O professor afirmou que a demora para decidir sobre registros pode permitir que candidatos façam campanha mesmo com pendências, o que, para ele, cria confusão para o eleitor e pressiona o sistema de Justiça.

Isso pode causar um transtorno para o eleitor e para o sistema de Justiça. Porque se eventualmente algum candidato está inelegível, mas mesmo assim solicitou o seu registro, terá que ser eliminado da disputa eleitoral e possivelmente ser substituído. Clever Vasconcelos, professor

Vasconcelos também disse que torce por decisões rápidas para evitar que a candidatura sub judice seja usada para "tirar proveito" durante a campanha. Para ele, o objetivo é impedir "disfunção" no período eleitoral.

Eu espero e eu desejo que essas candidaturas sabidamente inelegíveis sejam indeferidas liminarmente e depois levadas a plenário o mais rápido possível para evitar essa disfunção no sentido de se permitir um candidato, de repente, de fazer uma campanha eleitoral, tirar proveito disso e ludibriar o eleitor. Clever Vasconcelos, professor

A situação do Marco Aurélio, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, é a mais grave para mim. Ali você tem dinheiro. Ela [Roberta] pagou contas e presentes que ele levou para a mulher. A monta envolvida é de cerca de R$ 220 mil.

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