TSE rejeita ação de aliado de Flávio Bolsonaro contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não conheceu da representação apresentada por Zé Trovão (PL-SC) contra Lula para tentar suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família.

A decisão encerra a ação sem analisar o mérito da medida anunciada pelo governo.

Mendonça concluiu que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de representação contra o candidato à Presidência .

A Lei das Eleições permite ações dessa natureza propostas por partido, coligação ou candidato, mas a jurisprudência do TSE restringe a atuação individual de candidatos à mesma circunscrição eleitoral dos representados.

Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República, cuja circunscrição é nacional.

“As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral” , registrou Mendonça.

O bolsonarista havia pedido uma liminar para impedir o aumento do piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 , alegando distribuição de benefícios em desacordo com a legislação eleitoral.

Com a decisão, essa alegação não chegou a ser examinada pelo ministro .